José de Assis Tito, vp da Fenapex
Setor de mídia exterior luta contra restrição do uso da mídia exterior em campanhas eleitorais
Vice-presidente da Fenapex (Federação Nacional da Publicidade Exterior) e do Sepex-MG (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de Minas Gerais), José de Assis Tito é um dos porta-vozes da entidade nacional na luta para reverter uma importante medida com relação a partidos e candidatos: a restrição do uso da mídia exterior na campanha eleitoral.
Segundo Tito, as regras que proíbem a propaganda eleitoral e que foram impostas sob o argumento da redução de custos deixaram de ter qualquer sentido nas últimas eleições, já que os custos só aumentaram, mesmo sem a presença das placas de outdoor. Os prejudicados foram a cadeia produtiva ligada direta e indiretamente à mídia exterior, além dos pequenos fabricantes de camisetas, bonés e outros pequenos brindes, que também tiveram sua atuação restrita na divulgação de candidaturas.
* Por Daniel Milani Dotoli
Desde quando a Fenapex está empenhada nesse movimento?
Em 2006, quando foi proibido o uso do outdoor nas campanhas políticas, todas as lideranças do setor iniciaram de imediato um movimento para o restabelecimento desse direito. Porém, não conseguimos reverter a situação para as eleições municipais de 2008 e dificilmente teremos tempo para que isso ocorra agora em 2010. A nossa única esperança para reverter essa medida a curto prazo está na mão do Supremo Tribunal Federal, já que essa ação pode ser julgada a qualquer momento. E se for acatada, teremos uma revisão da lei eleitoral no que se diz respeito à mídia exterior. Porém, pelo jeito ficará para o pleito de 2012.
Por que essa proibição?
A justificativa é que as campanhas de mídia exterior aumentavam muito os custos das campanhas. Além dessa preocupação com a redução de custos, havia também o argumento de que a publicidade eleitoral em outdoor facilitava o uso irregular do dinheiro, o famoso caixa 2. Porém, durante a campanha para as eleições de 2008, os custos das campanhas já sem o uso do outdoor foram ainda mais altos que nos pleitos anteriores. Quanto ao caixa 2, ele não é gerado pela mídia exterior, mas sim pela doação do dinheiro para campanhas eleitorais. Se o candidato declarar de onde veio o dinheiro e o valor recebido para a sua campanha, qual o problema de ele investir onde lhe for mais conveniente? Fora que no projeto de lei que tramita na Câmara Federal para que a autorização do uso de outdoor seja liberada também está o argumento de que a liberdade de informação deve ser preservada. O candidato tem o direito de informar ao eleitor as suas propostas e aspirações no meio que desejar, desde que esse meio seja legal.
Quem mais está junto da Fenapex nessa reivindicação?
Nós temos buscado com prioridade as próprias lideranças políticas. A ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que está à espera de julgamento no Supremo é do deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ). No entendimento do deputado, os partidos pequenos teriam dificuldades de expor suas ideias e seus candidatos da maneira em que a legislação eleitoral está estabelecida no atual momento. Enquanto candidatos e partidos com mais recursos montam estruturas gigantescas na internet, até com marqueteiros contratados no exterior, aos pequenos acabam sendo impostos limites para a veiculação de suas ideias. Os chamados nanicos podem nem ter direito à participação nos debates.
Mas a internet não é um meio livre e mais barato até que a mídia exterior, e acessível inclusive aos pequenos partidos e candidatos com menos recursos?
Sim, é um instrumento muito importante. Mas se você fizer uma análise mais isenta, o acesso à internet está restrito às classes de maior poder aquisitivo, deixando de fora a grande massa, que é o público base da pirâmide social. Os grandes partidos são conhecidos, seus candidatos são famosos e até as classes mais baixas sabem quem são. Já os nanicos, se usarem a internet como propaganda eleitoral, só irão conseguir atingir as classes mais altas, não irão chegar a todos os eleitores.
O mercado publicitário está do lado de vocês nesse projeto?
Sim, claro Temos conversado com todas as lideranças do mercado sobre essa reivindicação e elas têm se mostrado unânimes em nos apoiar. Ninguém entende essa proibição.
O que se diz é que com a restrição de alguns meios importantes para a divulgação da campanha eleitoral, alguns atos de corrupção, por parte de cabos eleitorais, cresceram demais, pois os candidatos que não possuem alternativa para chegar aos eleitores ficam à mercâ desses cabos, que nem sempre são confiáveis. Muitos se aproveitam dessa situação e dizem por aí que possuem uma estreita relação com tal candidato, legalmente falando, não existe, assim como não pode existir a compra de votos, mas isso ocorre.
A volta do outdoor não poderia gerar abusos, com placas clandestinas espalhadas pelas cidades?
Não acredito. A legislação eleitoral, no que tange à fiscalização, é muito forte. Ela pune não só o candidato que colocar um anúncio irregular como também a empresa que colocar essa placa em um local indevido. Por exemplo, quando o uso era permitido, o candidato podia colocar aqueles cavaletes de 2mx2m nas ruas à vontade, desde que esse tamanho fosse respeitado. Aliás, ainda está liberado. Já o outdoor sempre foi distribuído por meio de sorteios. As empresas de mídia exterior forneciam ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de cada Estado o seu número de placas, sendo que apenas 50% delas poderiam ser usadas para a propaganda política. Depois desse processo, as placas a serem usadas nas eleições tinham que ser distribuídas equitativamente aos partidos, cabendo apenas a realização de sorteios dos locais. Isso sempre foi fiscalizado rigidamente pelo TRE, com direito a uma punição pecuniária para quem desrespeitasse ou, dependendo do caso, até a impugnação da candidatura.
A Fenapex também defende a volta do uso de bonés e camisetas pelos candidatos como forma de brinde. As associações ligadas às empresas de produtos promocionais estão juntas com vocês nessa medida?
Sim, até porque o argumento do uso da camiseta era de que, teoricamente, você estaria comprovando voto em troca de um presente, o que é de uma fragilidade enorme. Se fosse para comprar voto isso seria em dinheiro, em produtos como materiais de construção civil, o que ocorre muito, ou em troca de favores diversos, não com camisetas e bonés de baixo custo, que são meramente usados para propaganda. Tanto nós como as empresas que fabricam camisetas e bonés promocionais batemos na tecla que tudo que limita a divulgação e a opinião é antidemocrático.
Na cidade de São Paulo existe a Lei Cidade Limpa. Caso o projeto seja aprovado e a mídia exterior volte a fazer parte do cenário das campanhas, o maior colégio eleitoral do País não poderia usufruir desse benefício, certo?
Eu não sei explicar qual das legislações teria mais poder, se a eleitoral ou municipal. Mas acredito que a lei municipal estaria acima da eleitoral, e São Paulo estaria fora da campanha de mídia exterior, o que prejudicaria, principalmente, o planejamento das campanhas dos candidatos à presidência.
Quais os outros projetos na Fenapex em andamento?
Estamos empenhados em um projeto que tramita no Senado para regulamentar a atividade empresarial da mídia exterior e reconhecer a atividade em caráter nacional. A atividade existe, mas como não é contemplada por lei, as legislações que estão por trás da mídia exterior são de caráter municipal, onde cada cidade cria suas leis de acordo com seus interesses específicos, sem ter uma linha mestra regida por uma lei nacional. Acredito que a Lei Cidade Limpa, de São Paulo, teria dificuldades de ser implantada caso existisse uma legislação nacional. Esse projeto está nas não do relator, o senador Jefferson Praia (PDT-AM), que deve dar um parecer a favor, existindo uma tendência de que vá para a votação no plenário ainda este ano. Só não temos certeza que será votado mesmo em 2010 porque em um ano com eleições majoritárias as atividades políticas se restrigem bastante.
Link da revista: http://www.revistamarketing.com.br/materia.aspx?m=500
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